"libelo acusatório" meaning in Português

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    "O libelo acusatório foi abolido no Brasil pela reforma do Código de Processo Penal em 2008."
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        "pedido ou requerimento feito pelo Ministério Público, após a fase da pronúncia no tribunal do júri, em que se expõe o fato criminoso, indica-se o nome do réu, as circunstâncias agravantes e fatos que influam na fixação de sua pena, para o pedido de sua condenação, não podendo assim divergir da pronúncia"
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